5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Martins Explicado

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisão de que assegurou aos advogados, enquanto executores de AS SUAS funções de carreira, este direito por serem atendidos na agência do órgão público desprovido obrigatoriedade de agendamento prfoivio através Net ou obtençãeste de senha. O processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de 1 candidato na fase por investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

gostaria de saber se na investigação social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso do agente penitenciário qual passei.

Aprecie de que no seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunção por inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A 3ª turma do STJ decidiu ontem qual o valor do R$ cem mil do honorários, em causa de R$ 7 mi, clique para fonte nãeste se revela irrisório. O julgamento do recurso foi concluído após o voto-vista regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, que lembrou este fato por que incide a correçãeste monetária, de modo qual este valor atualizado da verba honorária seria por cerca do R$ 113 mil, desprovido a inclusão Destes possíveis juros por mora.

A pouco, a srª esclareceu-me Derivado do a impossibilidade de minha exclusão por concurso público por ser fiadora por uma execuçãeste de título extrajudicial. Isso me deixa Ainda mais tranquila, como sei que se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

O plenário do STF analisará a constitucionalidade do artigo 233 do CP, de que tipifica como crime a prática por ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Este tema teve repercussão global reconhecida e está sob a relatoria do ministro Fux. (Clique cá)

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Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.